Matrícula para Tractores Agrícolas Usados

Ligeiros

Pesados

Reboques

Máquinas

A atribuição de matrícula a tractores agrícolas usados que correspondam a um modelo com homologação europeia encontra-se simplificada, mediante a apresentação do correspondente certificado de conformidade (COC) ou cópia.

Documentos

Consoante as situações abaixo indicadas, o pedido deve ser acompanhado dos respectivos documentos:

Com Certificado de Conformidade (COC)

Formulário Modelo 9 IMTT;
Original do documento de identificação do tractor (Certificado de Matrícula);
Original ou cópia autenticada da homologação do país de origem ou documentação técnica do fabricante ou Administração do país de origem com as características técnicas do tractor;
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Formulário Modelo 9 IMTT;
Original do documento de identificação do tractor (Certificado de Matrícula);
Original ou cópia autenticada da homologação do país de origem ou documentação técnica do fabricante ou Administração do país de origem com as características técnicas do tractor;
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: € 165

Procedimentos

1. Os pedidos de atribuição de matrícula para tractores agrícolas usados são apresentados junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMTT da área da residência ou sede.

2. Os tractores serão submetidos a inspecção a efectuar pelos serviços da Direcção-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

3. Após verificação pelo IMTT do cumprimento de todos os requisitos legais, o processo de atribuição será concluído.

4. O Certificado de Matricula será emitido após regularização do registo da propriedade junto da competente conservatória.