Matrícula para Máquinas Industriais Usadas

A atribuição de matrícula a máquinas industriais usadas, contempla tanto o caso de máquinas anteriormente matriculadas noutro país, como aquelas que, sendo usadas, são matriculadas pela primeira vez.

 

Documentos

 

Consoante as situações abaixo indicadas, o pedido deve ser apresentado junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMTT, acompanhado dos respectivos documentos:

 

Sem matrícula anterior e com Homologação Nacional

• Formulário Modelo 9 IMTT;
• Certificação efectuada pelo fabricante ou associação que o represente, com a indicação do número de homologação nacional;
• Certificação de inspecção efectuada por entidade técnica acreditada para a homologação de máquinas;
• Fotografias que permitam a visualização clara da máquina, validadas pela entidade técnica;
• Documento comprovativo da propriedade;
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: € 45

 

Sem Matrícula anterior e sem Homologação Nacional

• Formulário Modelo 9 IMTT;
• Certificado de características técnicas emitido pelo fabricante ou por entidade técnica acreditada para a homologação de máquinas;
• Certificação de inspecção efectuada por entidade técnica;
• Fotografias que permitam a visualização clara da máquina, validadas pela mesma entidade técnica;
• Documento comprovativo da propriedade;
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: € 165

Com Matricula anterior

Devem ser apresentados os documentos previstos para o caso das máquinas usadas sem matrícula, bem como o original do Certificado de Matricula da Máquina, ou documento equivalente emitido pelo país de proveniência da máquina.

 

Taxa: € 45 ou € 165, consoante o caso

 

Chapa de Matrícula

Para efeitos de matrícula das máquinas industriais e das máquinas industriais rebocáveis, existe actualmente um fabricante que dispõe de modelos de chapas de matrícula de máquinas industriais homologadas pelo IMTT: