Matrícula para Ciclomotores e Motociclos Usados

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Matrícula para Ciclomotores e Motociclos Usados

O processo de atribuição de matrícula a um ciclomotor ou motociclo com matrícula estrangeira é diferente conforme o veículo corresponda ou não a um modelo com homologação europeia e o interessado possa apresentar um certificado de conformidade (COC) ou cópia.

Documentos

Consoante as situações abaixo indicadas, o pedido deve ser acompanhado dos respectivos documentos:

Com Certificado de Conformidade (COC)

Formulário Modelo 9 IMTT;
Original do Certificado de Conformidade (COC) ou fotocópia;
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia);
Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
Certificado do nível sonoro;
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: € 45

Sem Certificado de Conformidade (COC) e com Homologação Nacional

Formulário Modelo 9 IMTT;
Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
Certificado do nível sonoro;
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: € 45

Sem Certificado de Conformidade (COC) e sem Homologação Nacional

Formulário Modelo 9 IMTT;
Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
Original da homologação do país de origem ou fotocopia autenticada;
Certificado do nível sonoro;
Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: € 165

Procedimentos com Certificado de Conformidade (COC)

1. O interessado deve começar por se dirigir junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMTT da área de residência ou sede, para que lhe seja indicado o número de homologação nacional, necessário para apresentação na alfândega.

2. O Serviço do IMTT efectuará a inspecção ao veículo.

3. Em seguida deve regularizar a situação do veículo junto da Alfândega, que efectuará a indicação do número de matrícula que irá ser atribuído ao veículo.

4. Após obter o comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega, o interessado deve entregar o processo no mesmo Serviço do IMTT para conclusão.

5. O Certificado de Matricula será emitido após regularização do registo da propriedade junto da competente conservatória.

Procedimentos sem Certificado de Conformidade (COC)

1. O interessado deve começar por se dirigir ao fabricante ou seu representante legal para que este proceda à confirmação documental, no Modelo 9 IMTT, de que o veículo corresponde a uma homologação nacional.

2. O Serviço do IMTT da área de residência ou sede efectuará a inspecção ao veículo.

3. No caso do veículo corresponder a uma homologação nacional, deverá dirigir-se em seguida à Alfândega para regularização da situação do veículo.

4. No caso de não corresponder, deverá solicitar junto dos na Serviços Regionais e Distritais do IMTT a homologação do veículo. Logo que esta seja efectuada poderá proceder à regularização do veículo junto da Alfândega.

5. Após obter o comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega, o interessado deve entregar o processo no mesmo Serviço do IMTT para conclusão.

6. O Certificado de Matricula será emitido após regularização do registo da propriedade junto da competente conservatória.