Matrícula para Tractores Agrícolas Novos

A atribuição de matrícula a tractores agrícolas que correspondam a um modelo com homologação europeia encontra-se simplificada, mediante a apresentação do correspondente certificado de conformidade (COC).

 

Documentos

 

Consoante as situações abaixo indicadas, o pedido deve ser acompanhado dos respectivos documentos:

 

Com Certificado de Conformidade (COC)

• Formulário Modelo 9 IMTT;
• Original do Certificado de Conformidade (COC);
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia). 

Taxa: € 45,00

 

Sem Certificado de Conformidade (COC) com Homologação Nacional

• Formulário Modelo 9 IMTT;
• Certificado com a identificação e características técnicas do veículo emitido pelo fabricante ou seu representante legal, ou pela administração do pais de origem;
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia). 

Taxa: € 45,00

 

Sem Certificado de Conformidade (COC) e sem Homologação Nacional

• Formulário Modelo 9 IMTT;
• Documentação técnica do fabricante com características do veículo e  regulamentação que cumpre, emitida pela administração do pais de origem;
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: € 160,00 + 45,00

 

Procedimentos 

1. Os pedidos de atribuição de matrícula para tractores agrícolas novos são apresentados junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMTT da área de residência ou sede.

2. Nos casos em que seja necessária a confirmação da homologação nacional indicada pelo interessado ou tenha de ser efectuada homologação do tractor, estes serão submetidos a inspecção a efectuar pelos serviços da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

3. Após verificação do cumprimento de todos os requisitos legais, o processo é concluído.

4. O Certificado de Matricula será emitido após regularização do registo da propriedade junto da competente conservatória.