Matrícula para Automóveis Pesados Novos

A atribuição de matrícula a veículos pesados novos, de passageiros e de mercadorias, encontra-se actualmente simplificada na União Europeia, desde que os veículos correspondam a uma homologação europeia e seja apresentado o respectivo Certificado de Conformidade (COC).

 

Documentos

 

Consoante as situações abaixo indicadas, o pedido deve ser acompanhado dos respectivos documentos:

 

Matrícula de automóveis pesados de passageiros

 

Com Homologação Nacional  

• Formulário Modelo 9 IMTT;
• Certificado com a identificação e características técnicas do veículo emitido pelo fabricante ou seu representante legal, ou pela Administração do país de origem;
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia). 

Taxa: € 45,00

 

Sem Homologação Nacional 

• Formulário Modelo 9 IMTT;
• Documentação técnica do fabricante com características do veículo e regulamentação que cumpre, emitida pela Administração do país de origem;
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: € 160,00 + € 45,00

Matrícula de automóveis pesados de mercadorias

Com Homologação Nacional  

• Formulário Modelo 9 IMTT;
• Certificado com a identificação e características técnicas do veículo emitido pelo fabricante ou seu representante legal, ou pela Administração do país de origem;
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia) 

Taxa: € 45,00

 

Sem Homologação Nacional 

• Formulário Modelo 9 IMTT;
• Documentação técnica do fabricante com características do veículo e regulamentação que cumpre, emitida pela Administração do país de origem;
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: € 160,00 + 45,00

Procedimentos 

1. Os interessados devem iniciar o processo de atribuição de matrícula junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMTT da área de residência ou sede, que indicará o número de homologação necessário para a regularização do imposto devido junto dos serviços da alfândega, eventualmente após a homologação do veículo para o caso de veículos sem COC que não correspondam a uma homologação nacional.

 

2. Seguidamente deve ser regularizada a situação do veículo junto da Alfândega, que efectuará a indicação do número de matrícula que irá ser atribuído ao veículo.

 

3. Após obter o comprovativo da regularização do imposto, o interessado deve entregar o processo no mesmo Serviço do IMTT para conclusão do processo de matrícula.

 

4. O Certificado de Matricula será emitido após regularização do registo da propriedade junto da competente conservatória.