Centros de Inspecção Técnica de Veículos (CITV)

Os vários tipos de inspecção técnicas de veículos são realizados em CITVs aprovados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro, cujas requisitos técnicos estão definidas na Portaria n.º 1165/2000, de 9 de Dezembro.

Estes centros estão divididos nas categorias A e B. Os de categoria A apenas realizam as inspecções periódicas; os de categoria B realizam todos os tipos de inspecções.

Actualmente estão aprovados e em actividade 171 centros, dos quais 48 são da categoria B. Estes centros distribuem-se pelos 18 Distritos de Portugal Continental.

A abertura de centros de inspecção técnica de veículos está sujeita à abertura de concurso público, que poderá ser de âmbito nacional, regional ou local de forma a garantir uma equilibrada distribuição geográfica, em função da procura existente e da previsível.