Número do Quadro

Número do Quadro 

Título
O número do quadro é atribuído pelo fabricante a cada veículo produzido e constitui o elemento básico da sua identificação, sendo composto por um conjunto de caracteres gravados num elemento da estrutura do veículo.
 
Gravação/regravação
 
Sempre que se verificarem situações em que é desconhecido o número do quadro original, torna-se necessário proceder à atribuição e gravação de um novo número, não podendo esta interferir com a gravação original, a qual deve ser mantida sem alteração.
 
Nos veículos matriculados em que se verifique erro na gravação original, conjuntamente com a execução da nova gravação completa, o fabricante deve proceder à inutilização da totalidade da gravação original através da sobreposição de caracteres «X».
 
Nos casos de substituição parcial da estrutura do veículo, por motivo de reparação, que determine a remoção da gravação original do número do quadro, desde que não exista dúvida quanto à identificação do veículo e ao respetivo número do quadro original, as Direções Regionais do IMT podem autorizar a regravação do mesmo número.
 
A gravação do número do quadro deve ser efetuada, tanto quanto possível, em localização idêntica à da gravação original, não sendo alterada qualquer gravação existente no veículo.
 
A regravação do número do quadro original ou a gravação de um novo número deve ser efetuada, sempre que possível, paralelamente à gravação original e imediatamente por baixo.
 
As gravações de números do quadro devem ser efetuadas pelo fabricante do veículo ou por entidade em quem o mesmo delegue, devendo o veículo ser inspecionado pelos Serviços Regionais e Distritais do IMT.
Documentos
 
Para efeito de alterações ao número de quadro são necessários os seguintes documentos:
  • Documento de identificativo do veículo (Livrete e Título de Registo de Propriedade ou Certificado de Matrícula;
  • Documento justificativo da pretensão;
  • Documento de identificação do requerente (ou fotocópia). 
Taxa: € 50
 
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