Emissão do Certificado de Matrícula

O Certificado de Matrícula é emitido quando se efectue o primeiro registo de veículo importado, admitido, montado, construído ou reconstruído em Portugal, bem como em todos os casos em que sejam alteradas características que constam do mesmo.

Sendo competência do IMTT a atribuição de matrícula aos veículos a motor e seus reboques, a emissão de um Certificado de Matricula só pode ser efectuada mediante a junção da informação relativa às características do veículo, com a informação do respectivo proprietário.