Alteração dos Elementos do Certificado de Matrícula

Alteração dos Elementos do Certificado de Matrícula 

Título
A realização de qualquer acto relativo a um veículo que implique alteração dos elementos constantes do certificado de matrícula, determina a emissão de novo certificado, sendo obrigatória a entrega do anterior.
Averbamento de peso bruto rebocável
 
Para efectuar qualquer tipo de reboque, ou no caso do veículo ter instalado um dispositivo para reboque, será sempre necessário ter o valor do peso bruto rebocável pelo veículo inscrito no respectivo certificado de matrícula (ou livrete).
 
Documentos
 
Para este averbamento é necessário apresentar nos Serviços Regionais e Distritais do IMTT os seguintes documentos:
  • Formulário Modelo 9 IMTT;
  • Documento de identificação do veículo (Livrete e título de Registo de Propriedade ou Certificado de matrícula);
  • Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).     
Taxa: € 30.
 
 
Averbamento de nova medida de pneumáticos/jantes
 
Para proceder à alteração dos pneumáticos (pneus e jantes), basta que a marca do veículo emita declaração atestando, com as respectivas medidas, quais pneumáticos que podem vir a ser utilizados no veículo sem pôr em risco a segurança do mesmo.
Após a obtenção da declaração da marca, deverá dirigir-se junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMTT da área de residência.
 
Documentos
 
Para este averbamento é necessário apresentar os seguintes documentos:
  • Formulário Modelo 9 IMTT;
  • Declaração emitida pela marca;
  • Documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula ou Livrete e Título de Registo de Propriedade);
  • Documento de identificação do requerente (ou fotocópia). 
Taxa: € 30.
 
 
Alteração de cor do veículo
 
A cor é um elemento identificativo do veículo e sempre que a mesma seja alterada deve ser averbada no certificado de matrícula.
 
Documentos
 
Para este averbamento é necessário apresentar nos Serviços Regionais e Distritais do IMTT os seguintes documentos:
  • Formulário Modelo 9 IMTT;
  • Documento de identificação do veículo (Livrete e Título de Registo de Propriedade ou Certificado de Matrícula);
  • Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: € 30,00

 
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