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Adaptação para Deficientes
A adaptação de veículos de passageiros ao transporte de deficientes constitui um tipo de transformação tecnicamente diversificada que carece em geral de um projecto de transformação.
Documentos
Consoante as situações é necessário apresentar os seguintes documentos:
Com Plano Geral de Transformação
Formulário
Modelo 9 IMTT
;
Certificado comprovativo da conformidade da transformação com o plano geral (Documentos \ emitidos pela entidade que efectuou a transformação com base no plano geral);
Documento de identificação do veículo (Livrete+Título de Registo de Propriedade ou Certificado de matrícula);
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).
Taxa: € 46
Sem Plano Geral de Transformação
Formulário
Modelo 9 IMTT
;
Documento de identificação do veículo (Livrete+Título de Registo de Propriedade ou Certificado de matrícula);
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia);
Pedido de aprovação de plano individual de transformação;
Desenhos do veículo transformado à escala adequada (o desenho deve apresentar as alterações pretendidas através das vistas LATERAL, CIMA e RETAGUARDA, devidamente cotadas);
Memória descritiva sucinta;
Termo de responsabilidade pela transformação.
Taxa: € 132
Procedimentos
1.
Na posse de todos os documentos necessários, os interessados devem apresentar os pedidos de regularização da transformação junto dos
Serviços Regionais e Distritais
do IMTT.
2.
Após verificação da conformidade de todos os elementos com a legislação em vigor e caso seja necessária a realização de uma inspecção, o IMTT procede à emissão de um novo Certificado de Matricula, que será remetido directamente para o proprietário do veículo.
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