Homologação de Veículos M2 e M3

M1 e N1

2 e 3 Rodas

Quadriciclos

N2 e N3

M2 e M3

Reboques

Máquinas

Homologação de Veículos M2 e M3

Os veículos da categoria M2 e M3 só podem, por enquanto, ser objecto de homologação nacional, não estando em vigor a homologação CE na União Europeia para esta categoria de veículos. Este facto significa que as homologações concedidas por qualquer Estado-Membro para veículos da categoria M1, podem não ser reconhecidas por outro Estado-Membro.

Os pedidos de homologação para esta categoria de veículos são instruídos genericamente com os mesmos elementos exigidos para a categoria M1, diferindo no conjunto de fichas de homologação relativo a directivas específicas a apresentar, dado ser distinto.


Documentos

O pedido de homologação deve ser apresentado pelo fabricante ao IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP, acompanhado pelos seguintes documentos:

Um dossier de fabrico contendo as informações exigidas no Regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2000, de 6 de Maio, com a última redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 198/2007, de 16 de Maio;
Fichas de homologação relativas a cada uma das directivas específicas aplicáveis de acordo com o disposto nos anexos IV ou XI daquele Regulamento.

Um veículo da categoria M2 e M3 pode pertencer a mais de uma classe, caso em que pode ser homologado para cada uma das classes a que corresponde, distinguindo-se, no caso dos veículos de lotação superior a 22 passageiros além do condutor, as três classes seguintes:

Classe I: veículos construídos com zonas para passageiros de pé, que permitem a movimentação frequente destes;

Classe II: veículos construídos principalmente para o transporte de passageiros sentados, concebidos de modo a poderem transportar passageiros de pé no corredor e ou numa zona cuja área não exceda o espaço correspondente a dois bancos duplos;

Classe III: veículos construídos exclusivamente para o transporte de passageiros sentados.

No caso dos veículos de lotação não superior a 22 passageiros além do condutor, distinguem-se duas classes:

Classe A: veículos concebidos para o transporte de passageiros de pé; os veículos desta classe estão equipados com bancos e devem estar preparados para transportar passageiros de pé;

Classe B: veículos não concebidos para o transporte de passageiros de pé.

A taxa devida por uma homologação de modelo de veículos é actualmente de €160,00