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Carroçamentos

O processo de fabrico de muitos veículos não é completo, verificando-se o desenvolvimento de fases distintas até à sua entrada em circulação normal.

O carroçamento de veículos base com diferentes tipos de caixas ou a mudança de caixas ao longo da sua vida útil, constituem alterações de características que em maior ou menor grau carecem de regularização junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMTT.

Nalguns casos dada a simplicidade técnica dos carroçamentos, o seu processo de legalização é simplificado traduzindo-se num processo administrativo de emissão de novo certificado de matrícula já actualizado, conforme resulta do n.º 2 do artigo 20.º do regulamento do Código da Estrada.

Noutros casos de maior complexidade técnica, torna-se necessária a apresentação prévia de projectos de carroçamento.


Caixas abertas e fechadas

As caixas destinadas ao transporte de mercadorias, de tipo aberto, fechado ou estrado cujas dimensões não excedam as indicadas no documento de identificação do veículo em que são montadas e a sua altura ao solo não exceda 1,6 vezes a respectiva largura, quando esta for igual ou inferior a 2 m, não carecem de aprovação de projecto de carroçamento.

A legalização do carroçamento é efectuada após a sua realização.

Documentos

O pedido de legalização deve ser apresentado junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMTT, acompanhado dos seguintes documentos:

Formulário Modelo 9 IMTT;
Termo de responsabilidade do carroçador responsável pela montagem da caixa;
Documento de identificação do veículo (Livrete + Título de Registo de Propriedade ou Certificado de Matrícula);
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: € 46


Outros Carroçamentos

Consoante as situações abaixo indicadas, o pedido de aprovação de alterações em carroçamentos deve ser apresentado junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMTT, acompanhado dos respectivos documentos:

Documentos

Com plano geral de carroçamento

Formulário Modelo 9 IMTT;
Certificado comprovativo da conformidade do carroçamento com o plano geral;
Documento de identificação do veículo (Livrete + Título de Registo de Propriedade ou Certificado de Matrícula);
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: € 46


Sem plano de transformação

Formulário Modelo 9 IMTT;
Documento alfandegário (DAV) comprovativo da regularização do Imposto Automóvel (se devido);
Pedido de aprovação de plano individual de transformação;
Desenhos do veículo transformado à escala adequada (o desenho deve apresentar as alterações pretendidas, através das vistas LATERAL, CIMA e RETAGUARDA, devidamente cotadas);
Memória descritiva;
Documento de identificação do veículo (Livrete + Título de Registo de Propriedade ou
Certificado de Matrícula);
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: € 132