Regulamentação Técnica

Regulamentação Técnica 

Título

Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril

Decreto-Lei n.º 206-A/2012, de 31 de agosto

Decreto-Lei n.º 19-A/2014, de 7 de fevereiro

Edição consolidada do DL 41-A/2010, com as alterações introduzidas pelos DL 206-A/2012 e DL 19-A/2014

 

Acordo ADR

ADR de 2013 e de 2011 
 
(Versão portuguesa) 
(Versão inglesa - 2013 e 2011)
(Versão francesa - 2013 e 2011)
 
 
Instruções Escritas (Fichas de Segurança)
  
 
Derrogações
 
(Aplicáveis apenas a transporte de âmbito nacional) 

Despacho n.º 7560/2004, de 16 de abril

Despacho n.º 15162/2004, de 28 de julho 

(Aplicáveis a transporte internacional e nacional)
 
M178
 
M236
 
M237
 
M247
 
M254
 
M256
 
M257
 
M259
 
M260
 
M261
 
M264
 
M265
 
M266
 

Aceda aqui à lista integral dos Acordos Multilaterais de Derrogação ao ADR

 

Relatórios de acidente - modelos

Despacho n.º 12160/2012, de 17 de setembro


 

 
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