Regulamentação Técnica

Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril

Decreto-Lei n.º 206-A/2012, de 31 de agosto

Acordo ADR

ADR de 2011 e de 2009 (versão portuguesa)

 

Principais alterações do ADR de 2011

Instruções Escritas (Fichas de Segurança revistas, aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2011)

(Versão inglesa)

(Versão francesa)

 

Relatórios de acidente - modelos

Despacho n.º 12160/2012, de 17 de setembro

 

Derrogações

 

(Aplicáveis apenas a transporte de âmbito nacional) 

Despacho n.º 7560/2004, de 16 de abril

Despacho n.º 15162/2004, de 28 de julho 

(Aplicáveis a transporte internacional e nacional)

 

M178

M194

M217

M218

M236

Aceda aqui à lista integral dos Acordos Multilaterais de Derrogação ao ADR