Decreto-Lei n.º 41/2002, de 28 de Fevereiro
Despacho n.º 16343/2002, de 24 de Julho
Organismos nacionais notificados no âmbito da TPED:
ISQ – Instituto de Soldadura e QualidadeTaguspark - OeirasAvª Prof. Dr. Cavaco Silva, nº 332740 - 120 Porto SalvoE-mail: info@isq.ptTelf: 21 422 81 00Fax: 21 422 81 20
Contacto: Eng.º Mário Sapatinha
ITG – Instituto Tecnológico do GásAv. Almirante Gago Coutinho Edifício 15 Centro Empresarial Sintra Nascente 2710-418 Sintra Email: Itg@itg.pt Telefone: 21 924 98 51 / 2 / 3 Fax: 21 924 30 35 / 38
Contacto: Eng. Luís Martins
Rinave, Qualidade e Segurança, ACE (SUL)Est. Paço do Lumiar, Polo Tecnológico Lt 171600-485 LISBOA e-mail: info@rinave.orgTel.: 21 71 00 900Fax: 21 71 00 930
Contacto: Eng.º Rui Costa
Aceda aqui à legislação comunitária sobre TPED e, designadamente, às fichas interpretativas da Comissão Europeia, em várias línguasAceda aqui à listagem dos organismos notificados de todos os países da UE para a TPED