O IMTT está incumbido, no âmbito do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da gestão de três linhas de apoio técnico e financeiro ao investimento nos transportes terrestres, dedicadas ao subsector dos transportes públicos (operadores e municípios, essencialmente).
As comparticipações financeiras são atribuídas exclusivamente com base nas dotações do PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central).
Para além das comparticipações financeiras atrás referidas, para finalidades específicas, estão à disposição de todos os subsectores regulados pelo IMTT (empresas, municípios e outras entidades, públicas e privadas) os apoios do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN), que compreende três Programas Operacionais Temáticos e cinco Programas Operacionais Regionais que cobrem a generalidade dos sectores e actividades do País. Os apoios do QREN são co-financiados por fundos comunitários.
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