Linhas Orçamentais do IMTT

São as seguintes as linhas de apoio técnico e financeiro ao investimento do IMTT: 

• Estudos de Enquadramento e Desenvolvimento do Sistema de Transportes (com destaque para os estudos de mobilidade e os estudos de reestruturação de redes de transportes públicos rodoviários de passageiros);

• Melhoria da Qualidade e da Segurança dos Sistemas e Serviços de Transportes Públicos (montagem de novos serviços de transportes urbanos e locais e infra-estruturas de apoio aos transportes, de iniciativa municipal);

• Modernização Tecnológica e Melhoria da Eficiência Energética dos Transportes Públicos (projectos de bilhética e outros sistemas e serviços inteligentes de transportes - ITS, energias alternativas, eficiência energética, renovação de frotas dos operadores de transportes colectivos e abate de veículos pesados de transporte de mercadorias por conta de outrem).

As comparticipações financeiras são concedidas aos operadores de transportes públicos, públicos e privados, às associações e cooperativas de rádio-táxis e aos municípios e associações de municípios, consoante a tipologia dos investimentos. 

As candidaturas são dirigidas ao Presidente do IMTT e podem ser enviadas por correio, fax, ou correio electrónico (piddac.apoios@imtt.pt). No caso dos incentivos para o abate dos veículos pesados de mercadorias, as candidaturas devem ser apresentadas exclusivamente nas Direcções Regionais de Mobilidade e Transportes do IMTT onde se situa a sede social da empresa.

A concessão dos apoios é formalizada, em regra, por um acordo de colaboração técnico-financeira cuja minuta é aprovada pela Secretária de Estado dos Transportes. No caso dos acordos com os municípios, torna-se também necessária a autorização do Ministro de Estado e das Finanças para a celebração do acordo.

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