14. As cartas de condução emitidas por países da União Europeia são válidas em Portugal?

As cartas de condução emitidas por países pertencentes ao Espaço Económico Europeu (de que fazem parte Estados-membros da União Europeia, Islândia, Liechtenstein e Noruega) são válidas em Portugal, sendo a sua troca facultativa.

No entanto, os condutores que estabeleçam residência em Portugal têm o dever de informar o serviço regional ou distrital do IMTT da sua área de residência num prazo de 30 dias, sob pena de incorrerem em infracção.