No total, foram fiscalizados/inspeccionados 84 veículos, durante as cinco acções de controlo rodoviário, que envolveram mais de 70 elementos do IMTT, da PSP e GNR. Destes 84, seis veículos vão ser submetidos a inspecção extraordinária para verificação das suas condições de segurança.
Na sequência destas acções de fiscalização/inspecção vão ser elaborados 1.115 autos de contra-ordenação, correspondendo a maior parte ao número de crianças transportadas sem sistemas de retenção (cadeirinhas).
As infracções à Lei n.º 13/2006, em especial por falta de sistemas de retenção para crianças, verificaram-se em maior número nos veículos pesados de passageiros.
Outra das infracções detectadas foi a falta de certificado dos vigilantes, que, entre outras coisas, se destina a atestar a idoneidade dos mesmos para zelar pela segurança das crianças.
As fiscalizações/inspecções decorreram junto às praias da Mata e Fonte da Telha (Costa da Caparica), da Foz do Arelho (Caldas da Rainha) e de Leça, Póvoa de Varzim e Canidelo Norte (Grande Porto).
As acções localizaram-se nos parques de estacionamento contíguos às praias ou perto destas, de forma a minimizar os tempos de permanência das crianças no interior do veículo.
O IMTT salienta a importância destas acções para assegurar o transporte das crianças em condições de segurança.
O não cumprimento da Lei que define o regime jurídico do transporte colectivo de crianças e jovens até aos 16 anos, nomeadamente no que se refere aos sistemas de retenção, pode colocar em risco a segurança das crianças.