Revalidação da Carta de Condução - Novas Regras

O pedido de renovação, com apresentação de atestado médico, passa a ser obrigatório nas seguintes condições: 

Condutores de veículos das categorias A, B, B+E, e da subcategoria A1 e B1

• Aos 50, 60, 65, 70 anos, e posteriormente de dois em dois anos

Condutores de veículos das categorias C, C+E e das subcategorias C1 e C1+E

• Aos 40, 45, 50, 55, 60, 65 anos, e posteriormente de dois em dois anos

Condutores de veículos das categorias D, D+E e das subcategorias D1 e D1+E e também da categoria C+E, cujo peso bruto exceda 20.000 Kg.

• Aos 40, 45, 50, 55 e 60 anos

Condutores de ciclomotores, de motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 e de veículos agrícolas

• Aos 65, 70 anos e posteriormente de dois em dois anos

Atestado Médico

Condutores de veículos das categorias A, B e B+E, e da subcategoria A1 e B1

• Atestado médico emitido por qualquer médico no exercício da profissão.

Condutores de veículos das categorias C, C+E e das subcategorias C1 e C1+E
e
Condutores de veículos das categorias D, D+E e das subcategorias D1 e D1+E

• Atestado médico emitido pelo delegado de saúde da área de residência do condutor

O pedido de renovação da carta de condução, acompanhado de atestado médico, poderá ser efectuado até 6 meses antes da data em que cada condutor atinge as idades atrás mencionadas, nos serviços regionais e distritais do IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP, a funcionar nas instalações da ex-DGV e nas Lojas do Cidadão.

Caso os condutores deixem passar o prazo de renovação da sua carta de condução, têm até 2 anos para o fazer sem necessidade de efectuar provas de exame. No entanto, não deverão conduzir com a carta caducada sob pena de praticar uma infracção prevista no Código da Estrada.

Passado esse prazo, têm a possibilidade de se autopropor e efectuar a prova de aptidão e de comportamento (vulgarmente designada por prova prática), o que é condição necessária para a revalidação da carta de condução.

AO CONTRÁRIO DA INFORMAÇÃO QUE CIRCULA NA INTERNET, OS CONDUTORES NÃO TÊM DE EFECTUAR NOVO EXAME DE CÓDIGO, MESMO QUE EXCEDAM O LIMITE DE 2 ANOS.

Estas alterações, que visam um controlo mais rigoroso das aptidões físico e psíquica dos condutores, decorrem da aplicação do Decreto-Lei n.º 45/2005, de 23 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 103/2005, de 24 de Junho.

A partir do 2.º trimestre de 2008 estará implementado um sistema informático que permitirá enviar uma carta, alertando o condutor do prazo limite para a revalidação da sua carta de condução.