Plano Estratégico dos Transportes 2011-2015

10 de Novembro de 2011

Foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros que aprova o documento orientador da actuação do Governo no sector das infra-estruturas e transportes ao longo da presente Legislatura.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011 aprova o Plano Estratégico dos Transportes (PET) para o horizonte 2011-2015, baseado em três vectores de actuação prioritária:

Cumprir os compromissos externos assumidos por Portugal e tornar o sector dos transportes financeiramente equilibrado e comportável para os contribuintes portugueses;
Assegurar a mobilidade e a acessibilidade a pessoas e bens, de forma eficiente e adequada às necessidades, promovendo a coesão social;
Alavancar a competitividade e o desenvolvimento da economia nacional.

É delegada no Ministro da Economia e do Emprego a implementação do PET, incluindo a execução das medidas nele preconizadas e outras que se revelem necessárias ao cumprimentos dos seus objectivos.

A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.