Formação de motoristas de pesados de passageiros - serviços online

Assim, encontram-se acessíveis através do Portal de Licenciamento e Certificação (PLC), desde dia 31 de Outubro último, serviços relativos às seguintes matérias:

• Licenciamento de entidade formadora;
• Autorização para abertura de centro de formação;
• Homologação de cursos de formação;
• Comunicação de acções de formação;
• Comunicação dos resultados das acções de formação;
• Pedido de emissão de Certificado de Aptidão para Motorista;
• Pedido de emissão de Carta de Qualificação de Motorista (apenas pelo próprio motorista).

Mais recentemente, foram também implementados no PLC serviços respeitantes a:

• Registo de acções de formação de condutores com título estrangeiro;
• Registo de acções de formação para condutores aprovados na prova de aptidão e comportamento de uma categoria ainda não averbada na carta de condução.

Prazos para a obtenção do Certificado de Aptidão para Motorista (CAM) e da Carta de Qualificação de Motorista (CQM)

Recorde-se ainda que o Conselho Directivo do IMTT deliberou, a 9 de Junho último, conceder aos motoristas que, nos termos do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de Maio, deviam, a partir de 10 de Setembro de 2009, ser portadores do certificado de aptidão para motorista e da carta de qualificação de motorista, um prazo suplementar, até 31 de Dezembro de 2011, para a obtenção destes títulos.

Pode consultar aqui mais informação acerca da calendarização, por países, da obrigatoriedade da formação contínua para obtenção de CAM/CQM (prazos limite para frequência do primeiro curso).