Licenciamento e Segurança do Transporte

Decisão 2012/226/EU da Comissão, de 23 de abril de 2012, relativa ao segundo conjunto de objetivos comuns de segurança para o sistema ferroviário

Regulamento (UE) n.º 445/2011 da Comissão, de 10 de Maio
Relativo ao sistema de certificação das entidades responsáveis pela manutenção de vagões de mercadorias e que altera o Regulamento (CE) n.º 653/2007

 

Decisão 2009/460/CE da Comissão de 5 de Junho de 2009 

Relativa à adopção de um método comum de segurança para a avaliação da consecução dos objectivos de segurança, como referido no artigo 6. o da Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

Regulamento (UE) n.º 1169/2010 da Comissão, de 10 de Dezembro
Relativo a um método comum de segurança para avaliar a conformidade com os requisitos para a obtenção de uma autorização de segurança ferroviária

Regulamento (UE) n.º 1158/2010 da Comissão, de 9 de Dezembro
Relativo a um método comum de segurança para avaliar a conformidade com os requisitos para a obtenção de certificados de segurança ferroviária

Regulamento (UE) n.º 36/2010 da Comissão de 3 de Dezembro de 2009
Relativo aos modelos comunitários de carta de maquinista, certificado complementar, cópia autenticada do certificado complementar e formulário de pedido da carta de maquinista, previstos na Directiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

Decisão 2010/17/CE da Comissão, de 29 de Outubro de 2009
Relativa à adopção dos parâmetros básicos para os registos das cartas de maquinista e dos certificados complementares previstos na Directiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

Directiva 2009/149/CE da Comissão, de 27 de Novembro
Altera a Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos indicadores comuns de segurança e aos métodos comuns de cálculo dos custos dos acidentes

Regulamento (CE) n.º 352/2009 da Comissão, de 24 de Abril de 2009
Relativo à adopção de um método comum de segurança para a determinação e a avaliação dos riscos, conforme referido no n.º 3, alínea a), do artigo 6.º da Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho 

Regulamento (CE) n.º 1335/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro de 2008

Altera o Regulamento (CE) n.º 881/2004 que institui a Agência Ferroviária Europeia («regulamento relativo à Agência»)

 

Directiva 2008/110/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008
Altera a Directiva 2004/49/CE relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade («directiva relativa à segurança ferroviária»)

 

Directiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007
Relativa à certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios no sistema ferroviário da Comunidade

Regulamento (CE) n.º 1371/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007
Relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários

Regulamento (CE) n.º 653/2007 da Comissão, de 13 de Junho de 2007
Relativo à utilização de um modelo europeu comum de certificado de segurança e de requerimento, em conformidade com o artigo 10.º da Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e à validade dos certificados de segurança emitidos ao abrigo da Directiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

Directiva 2004/51/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004
Altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários

Rectificação à Directiva 2004/51/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004 [republica a Directiva]

Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004
Relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade, e que altera a Directiva 95/18/CE do Conselho relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário e a Directiva 2001/14/CE relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à certificação da segurança

Rectificação à Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004 [republica a Directiva]

Regulamento (CE) N.º 881/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004
Institui a Agência Ferroviária Europeia

Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 881/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004 [republica o Regulamento]

Decisão 2002/844/CE da Comissão, de 23 de Outubro de 2002
Relativa à alteração do anexo III da Directiva 2001/14/CE no que respeita à data de mudança do horário de serviço dos transportes ferroviários

Directiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001
Relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à certificação da segurança

Directiva 2001/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 Fevereiro de 2001
Altera a Directiva 95/18/CE do Conselho relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

Directiva 2001/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001
Altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários

Directiva 95/19/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995
Relativa à repartição das capacidades de infraestrutura ferroviária e à cobrança de taxas de utilização da infraestrutura

Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995
Relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário