Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira de Freitas

Nota curricular

1 – Dados Pessoais:

Nome: Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira de Freitas
Data de nascimento: 2 de Janeiro de 1971
Nacionalidade: portuguesa
Casada, dois filhos.

2 - Formação Académica:

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Licenciatura em Direito (1989-1994). Institut Européen des Hautes Études Internationales (Nice, França): "Diplôme Européen des Hautes Études Internationales" e "Certificat des Études Supérieures des Communautés Européennes" (1994-1995). Collège d[PLICA] Europe (Bruges, Bélgica): LL.M - Master in European Community Law (1995-1996).

3 - Experiência profissional (resumo):

Vogal do Conselho Directivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP, desde Novembro de 2007: 2007 (Setembro-Novembro): Colaboração com a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (Área: Transportes). 2005-2007: Assessora Jurídica no Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, Eng.ª Ana Paula Mendes Vitorino (Despacho n.º 20.954/2005, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 4 de Outubro de 2005). Nomeada para vários Grupos de Trabalho e Comissões Interministeriais no âmbito das suas funções, incluindo o Grupo de Trabalho de Coordenação da Presidência Portuguesa, Grupo de Trabalho para a Reforma da Tributação Automóvel, Comissão Interministerial para Acompanhamento do Transporte Rodoviário de Passageiros e Mercadorias, Grupo de Trabalho para a Reforma Institucional da Regulação nos Transportes Terrestres, Grupo de Trabalho responsável pela reestruturação do modelo das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e Porto. Responsável pelo acompanhamento do Processo Legislativo no Gabinete; acompanhamento das matérias da regulação (transportes), contratação pública, concessões e parcerias público privadas, assuntos comunitários. Participação activa nas reformas e reestruturações levadas a cabo no Gabinete, incluindo o Projecto de Implementação da Rede de Alta Velocidade, o Portugal Logístico, as Orientações Estratégicas para o Sector Ferroviário e as Orientações Estratégicas para o Sector Marítimo Portuário. 1999-2005: Advogada Sénior no Departamento de Direito Público (Fiscal e Administrativo) da Rebelo de Sousa & Associados - Sociedade de Advogados / Simmons & Simmons Rebelo de Sousa 1997-1999: Advogada Estagiária da "F. Castelo Branco, P. Rebelo de Sousa & Associados - Grupo Legal Português A.E.I.E" 1997-2000: Colaboração com a Sociedade de Consultoria "Engineering Water and Environment Ltd", integrando várias missões conjuntas com a Comissão Europeia relacionadas com projectos co-financiados pelo Fundo de Coesão no Sector da Água. 1996-1997: Colaboração com a Comissão Europeia, integrando a Direcção-Geral XVI (Políticas Regionais/Fundo de Coesão), junto da Direcção-Geral E.2 ("Avaliação, Gestão e Supervisão dos Projectos e de outras acções: Espanha e Portugal"). 1995: Colaboração com a Delegação de Lisboa do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados ("ACNUR"/Lisboa). 4 - Trabalhos académicos e outras actividades: Dissertação (Mémoire): "La politique d[PLICA]Aménagement du Territoire au Portugal: des conditions et de la nécessité d[PLICA]une décentralisation politique", Institut Européen de Hautes Études Internationales, Nice, 1995. Dissertação (Mémoire): "L[PLICA]Influence des Réseaux Transeuropéens de Transport sur le Territoire portugais. L[PLICA]implantation de la Grande Vitesse Ferroviaire", Collège d[PLICA]Europe, Bruges, 1996. Formadora no Tribunal de Contas (2001, 2002, 2003): Cursos "Gestão Privada de Serviços Públicos". Oradora convidada em inúmeras conferências e seminários versando os temas da Fiscalidade, das Parecerias Público-Privadas, Project Finance e Gestão Privada de Serviços Públicos. 5 - Principais áreas: Direito Comunitário (política de transportes, mercados públicos, políticas regionais, Fundos Estruturais/Fundo de Coesão). Direito Administrativo e Regulação (concessões, gestão privada de serviços públicos, parecerias público-privadas, reestruturações sectoriais). Direito Fiscal (planeamento fiscal internacional e doméstico, tributação do comércio electrónico, Imposto sobre o Valor Acrescentado, tributação das remunerações, tributação automóvel).