Actividades de Transporte

Para além dos modelos abaixo indicados, no caso de ser necessário proceder à digitalização de foto e/ou de assinatura para colocação no título habilitante a emitir, deverá ainda preencher o modelo 1 IMTT (disponível para preenchimento e download na área de condutores) onde deverá ser colada fotografia recente, tipo passe, com qualidade (vd. instruções de preenchimento do Modelo 1 IMTT)

 

1. Certificação Profissional

 

Exame de Capacidade Profissional - Gerentes, Administradores ou Directores - Candidatura Individual - Modelo 3 IMTT

Mercadorias, autocarro, táxi, transporte colectivo de crianças, pronto-socorro.

 

Exame de Capacidade Profissional - Gerentes, Administradores ou Directores - Candidatura Colectiva - Modelo 3A IMTT

Mercadorias, autocarro, táxi, transporte colectivo de crianças, pronto-socorro.

 

Certificado de Capacidade Profissional - Gerentes, Administradores ou Directores - Modelo 4 IMTT

Mercadorias, autocarro, táxi, transporte colectivo de crianças, pronto-socorro, transitários.

 

Certificado de Capacidade Profissional com Base em Formação - Conselheiros e Motoristas - Modelo 5 IMTT

Conselheiro de Segurança, Motorista de veículos de mercadorias perigosas, Motorista de veículos de transporte colectivo de crianças.

Depois do formulário encontra informação sobre os documentos a anexar.

Comunicação de Nomeação de Conselheiro de Segurança do Transporte de Mercadorias Perigosas - Modelo 18 IMTT
Formulário a utilizar para as empresas efectuarem a nomeação de Conselheiros de Segurança, obrigatória ao abrigo do n.º 1 do art.º 4º do Decreto Lei n.º 322/2000, de 19 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto Lei n.º 189/2006, de 22 de Setembro.

Certificado de Aptidão Profissional de Motorista de Táxi (CAP) - Modelo 8 IMTT

Pedido inicial e renovação.

Depois do formulário encontra informação sobre os documentos a anexar e instruções de preenchimento.

 

Certificado de Motorista para o Transporte Rodoviário de Mercadorias por Conta de Outrem - Modelo 16 IMTT
Ao abrigo de uma licença comunitária (Regulamento (CEE) n.º 881/92, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 484/2002, de 1 de Março).

 

Reemissão de Documentos/2.ªs Vias - Modelo 10 IMTT
Para efeitos de reemissão de documentos

Requerimento Geral - Modelo 13 IMTT
 

2. Certificação de Entidades Formadoras e de Cursos

 

Entidade Formadora de Motoristas para Transporte Colectivo de Crianças - Modelo 6 IMTT

Reconhecimento de Entidade, de Curso, renovação / alteração de Curso.

Depois do formulário encontra informação sobre documentos a anexar.

 

Reconhecimento de Cursos de Formação de Motoristas de Transporte Colectivo de Crianças - Modelo 6A IMTT

 

 

3. Licenciamento de Empresas

 

Licenciamento de Actividade da Empresa – Modelo 15 IMTT

Primeira emissão, renovação, alterações, cancelamento e 2.ªs vias relativas a alvará ou licença comunitária para transporte em autocarro e transporte rodoviário de mercadorias; alvarás para transporte colectivo de crianças (como actividade principal), táxi e actividade de pronto-socorro, aluguer sem condutor de passageiros e de mercadorias e actividade transitária e certificado para serviço de pronto-socorro como actividade acessória.

 

 

4. Licenciamento de Veículos

 

Licenciamento de Veículos  - Modelo 14 IMTT

Licenciamentos de veículos pela 1ª vez, renovações, alterações de denominação social ou sede, alterações após a ultima emissão do Alvará/Licença comunitária, alterações de Administrador, Director ou Gerentes com capacidade profissional, no caso de transportes públicos ou por conta de outrem e 2ªs vias.

 

Reemissão de Documentos/2.ªs Vias – Modelo 10 IMTT

Para efeitos de reemissão de documentos

 

Requerimento Geral – Modelo 13 IMTT

5. Autorizações Especiais de Trânsito

Pedido de Autorização Especial de Trânsito - Modelo 17 IMTT - Consultar Instruções de Preenchimento

Transporte excepcional (objectos indivisíveis), circulação de máquina automotriz, circulação de pronto-socorro, circulação de veículo excepcional com peso ou dimensões superiores aos regulamentares, criculação excepcional de veículo com mercadorias perigosas.

Anexo I ao Pedido de Autorizações Especiais de Trânsito - Modelo 17A IMTT