Termos de Utilização e Responsabilidade

Termos de Utilização e Responsabilidade 

Título

1- O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P. (IMTT, I.P.) gere o sítio www.imtt.ptna Internet, que visa disponibilizar ao público o acesso a informação relativa à sua área de actuação.

2- O material nele constante é constituído por informações de carácter geral, que não são necessariamente exaustivas ou completas. Com a frequência necessária e considerada adequada, a informação será objecto de actualização e de correcção de erros que forem detectados ou comunicados ao IMTT.

3- Ainda que se pretenda assegurar a exactidão e actualização da informação, o IMTT, I.P. não garante que não possa ser detectada alguma imprecisão na informação disponibilizada, nomeadamente por erro não censurável, por tentativa de fraude ou por problema de ordem técnica, não assumindo qualquer responsabilidade por prejuízos, danos materiais ou pessoais que daí, directa ou indirectamente, possam advir.

4- A informação disponível neste sítio é gratuita, podendo ser utilizada livremente, desde que seja mencionada a fonte de informação.

5- É proibida a utilização da informação disponível para fins lucrativos ou ilícitos.

6- No que respeita aos sítios para que este sítio faz ligação, deverá ser obtida a autorização dos autores dessa informação ou ser feita referência à fonte, conforme as respectivas declarações de direitos de autor.

7- A informação constante do sítio IMTT, I.P. não constitui parecer profissional ou jurídico.

8- Determinados dados ou informação contidos neste sítio podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos não isentos de erro. O IMTT, I.P. não assume qualquer responsabilidade por tais erros, que surjam na sequência da consulta deste sítio, ou ainda de quaisquer sítios externos a ele ligados e acedidos através deste.

9- O IMTT, I.P. não assume qualquer responsabilidade relativamente a conteúdos de sítios externos para os quais o seu sítio tenha ligação, uma vez que não tem qualquer controlo sobre tais conteúdos.

10- Este sítio não pode garantir que um documento disponível em linha reproduza exactamente um texto adoptado oficialmente. Por conseguinte, só a versão dos actos publicados nos Jornais Oficiais (Diário da República e Jornal Oficial das Comunidades) é considerada autêntica.

11- As informações recolhidas neste sítio, acerca do visitante, só podem ser utilizadas para fins estatísticos ou para uma melhor gestão do sítio. Podem, no entanto, ser utilizadas para efeitos de responsabilização pelos actos ilícitos praticados dentro do mesmo e quando forem solicitadas por autoridade judicial. 

12- Qualquer tentativa de alteração ou de carregamento de informação ou, ainda, a prática de quaisquer outras acções que possam causar dano e pôr em risco a integridade deste sítio e dos seus conteúdos, são estritamente proibidas e podem ser punidas nos termos da legislação em vigor.

13- Este documento – Termo de Utilização e de Responsabilidade – poderá ser alterado a qualquer momento por motivos legais, de segurança ou qualquer outro que visem a melhoria dos interesses dos cidadãos e do IMTT, I.P., não sendo necessário aviso prévio aos utilizadores.

 
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