A troca de carta estrangeira por Portuguesa, sem necessidade de realização de qualquer prova de exame de condução, mas obrigando os condutores a requerer a troca 185 dias depois da sua entrada em Portugal, pode ser pedida nas seguintes situações:
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Países com os quais Portugal celebrou Acordo Bilateral ou mantenha regime de reciprocidade (Brasil, Suiça, Marrocos, Andorra, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Angola– este último a aguardar entrada em vigor);
Requisitos
Para obter carta de condução Portuguesa por troca, é necessário preencher os seguintes requisitos:
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Idade mínima legal exigida pela lei Portuguesa para a categoria a que está habilitado;
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Aptidão física e mental;
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Residir em Portugal;
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Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;
Documentos
Para emissão da carta de condução por troca são necessários os seguintes documentos:
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Entrega do original da carta de condução válida e definitiva;
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2 fotografias actuais (tipo passe), a cores e de fundo liso;
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Fotocópia do documento de identificação pessoal e exibição do original;
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Atestado médico:
a) Emitido por médico no exercício da sua profissão para condutores de veículos das categorias A, B e B+E e das subcategorias A1 e B1 (Mod. 922 INCM - Imprensa Nacional da Casa da Moeda);
b) Emitido pela autoridade de saúde da área de residência constante do bilhete de identidade para os condutores de veículos das categorias C, C+E, D, D+E, e das subcategorias C1, C1+E, D1, D1+E (Mod. 921 e 922 INCM - Imprensa Nacional da Casa da Moeda);
- Relatório de exame psicológico favorável para os condutores do Grupo 2: condutores de veículos das
categorias C, C+E, D, D+E, das subcategorias C1, C1+E, D1 e D1+E, bem como os condutores das categorias B e B+E que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer;
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Declaração emitida pelo serviço emissor ou autoridade diplomática ou consular, comprovativa da autenticidade, da data de emissão e respectiva validade, e ainda das categorias de veículos a que está habilitado, com as respectivas datas e restrições;
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Tradução do título de condução, autenticada pelo serviço consular de Portugal ou de outro Estado membro no respectivo país, quando o seu conteúdo não estiver em língua portuguesa, francesa, inglesa ou espanhola;
Taxa: € 24
Procedimentos
Para realizar o pedido de troca de carta de condução é necessário:
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Preencher e assinar o formulário Modelo 1 IMTT, em duplicado, directamente no computador ou manualmente depois de impresso. Se optar pelo preenchimento à mão, utilize uma esferográfica preta sobre superfície dura.(Consultar Instruções de Preenchimento);
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Entregar os documentos nos Balcões de Atendimento do serviço regional e distrital do IMTT ou na Loja do Cidadão da sua área de residência, que preste este serviço- Consulte aqui os Balcões de Atendimento onde pode dirigir-se para este efeito.
Os impressos estão disponíveis no sítio do IMTT em Formulários – Condutores e Veículos.
Recomendações para a impressão do Modelo 1 IMTT
Este formulário não pode ser fotocopiado. Como tem espaços reservados à sua fotografia e assinatura, para posterior leitura óptica, requer especial cuidado e atenção quanto ao modo de impressão.
- O Modelo 1 IMTT só pode ser aceite quando impresso, a preto e branco ou a cor, em modo de “Qualidade” (letter quality);
- Antes de o imprimir verifique se os tinteiros estão a acabar, situação em que a impressão poderá não ter a qualidade necessária para ser validado.