Licença Internacional de Condução

A licença internacional de condução deve ser requerida quando o titular de carta de condução tenha pedido uma revalidação ou substituição da carta de condução e pretenda conduzir no estrangeiro, por não o poder fazer com a guia de substituição que lhe é provisoriamente emitida.

A licença internacional de condução, prevista na Portaria n.º 630/2009, de 8 de Junho, pode ser solicitada nos serviços regionais e distritais do IMTT por titulares com carta de condução nacional ou emitida por outros estados membros do espaço económico europeu.

A licença apenas é válida fora do território nacional, para um período máximo de um ano se período inferior não constar da carta de condução que serviu de base à respectiva emissão.

Documentos

Para solicitar a licença internacional de condução são necessários os seguintes documentos:

Exibição do documento de identificação;
Exibição da carta de condução válida ou da guia de substituição;
Apresentação do Número de Identificação Fiscal;
Duas fotografias atuais (tipo passe), a cores e de fundo liso e claro.

Taxas: € 30

Procedimentos

Para comodidade dos condutores, o IMTT disponibiliza o formulário para o pedido da licença internacional de condução, sendo necessário:

Preencher directamente no computador ou manualmente depois de impresso, e assinar, o formulário Modelo 1 IMTT. Se optar pelo preenchimento à mão, utilize uma esferográfica preta sobre superfície dura. (Consultar Instruções de Preenchimento);

Assinalar no formulário a pretensão “Outra” com a indicação LIC ou Licença Internacional de Condução.

Entregar os documentos nos Balcões de Atendimento do serviço regional e distrital do IMTT da sua área de residência.

Os impressos estão disponíveis do sítio do IMTT em Formulários - Condutores e Veículos

Recomendações para a impressão do Modelo 1 IMTT

Este formulário não pode ser fotocopiado. Como tem espaços reservados à sua fotografia e assinatura, para posterior leitura óptica, requer especial cuidado e atenção quanto ao modo de impressão.

O Modelo 1 IMTT só pode ser aceite quando impresso, a preto e branco ou a cor, em modo de “Qualidade” (letter quality);
Antes de o imprimir verifique se os tinteiros estão a acabar, situação em que a impressão poderá não ter a qualidade necessária para ser validado.