Motociclos

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A habilitação necessária para conduzir motociclos de cilindrada superior a 50 cm³ depende da obtenção da categoria A ou da subcategoria A1 para motociclos de cilindrada não superior a 125 cm³, mediante inscrição em escola de condução e aprovação no exame de condução respectivo constituído por prova teórica e prova das aptidões e do comportamento.

 

1 - Obtenção da categoria A ou da subcategoria A1

a) Requisitos:

• Ter 24 anos para a categoria A ou 16 anos para a subcategoria A1, com autorização escrita de quem exerça o poder paternal;
• Aptidão física e mental;
• Residir em Portugal;
• Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;
• Aprovar no exame de condução respectivo;
• Saber ler e escrever.

b) Documentos

Para emissão da licença de aprendizagem deverá inscrever-se numa escola de condução e entregar os seguintes documentos: 

• Fotocópia simples do documento de identificação pessoal, que ateste que o candidato reside em território nacional, e exibição do original;
• Apresentação do Número de Identificação Fiscal;
• Atestado médico emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão;
• Certidão de nascimento narrativa completa (só para menores de 18 anos da subcategoria A1);
• Autorização de pessoa que exerce o poder paternal acompanhada do respectivo bilhete de identidade ou cartão de cidadão e fotocópia respectiva (só para candidatos menores de 18 anos da subcategoria A1)
• Uma fotografia atual (tipo passe), a cores e de fundo liso e claro;
• Formulário Modelo 1 IMTT – pedido de licença de aprendizagem – preenchido, em duplicado, directamente no computador ou manualmente depois de impresso, e assinado. Se optar pelo preenchimento à mão, utilize uma esferográfica preta sobre superfície dura. (Consultar Instruções de Preenchimento).

Taxa: Emissão de licença de aprendizagem € 15,00

Recomendações para a impressão do Modelo 1 IMTT

Este formulário não pode ser fotocopiado. Como tem espaços reservados à sua fotografia e assinatura, para posterior leitura óptica, requer especial cuidado e atenção quanto ao modo de impressão.

• O Modelo 1 IMTT só pode ser aceite quando impresso, a preto e branco ou a cor, em modo de “Qualidade” (letter quality);
• Antes de o imprimir verifique se os tinteiros estão a acabar, situação em que a impressão poderá não ter a qualidade necessária para ser validado.

 

c) Enquadramento Legal 

Artigos 123.º e 126.º do Código da Estrada, alterado e republicado em anexo pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro 

Despacho n.º 17 692/2005, de 18 de Agosto, que estabelece o número mínimo, redução e dispensa de lições do curso de candidatos a condutores

Lei n.º78/2009, de 13 de Agosto, que procede à oitava alteração ao Código da Estrada, permitindo o averbamento da habilitação legal para a condução de veículos da subcategoria A1 à carta de condução que habilita legalmente para a condução de veículos da categoria B